PROTECAO DE DADOS

RGPD - OS TEUS DIREITOS

Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados

1. O que e o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e a lei europeia que protege os teus dados pessoais. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018. Aplica-se a todas as empresas que tratam dados de residentes da UE.

Na funjourneyx.com, cumprimos o RGPD em todas as nossas operacoes. A tua privacidade e uma prioridade.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais e:

Entidade: funjourneyx.com

Morada: Rua Wellington, 56, Braga, Portugal

Email de contacto: [email protected]

Somos responsaveis por decidir como e porque os teus dados sao tratados.

3. Os Teus Direitos em Detalhe

O RGPD garante-te os seguintes direitos. Podes exercer qualquer um deles a qualquer momento.

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de saber se tratamos os teus dados pessoais. Podes pedir:

Uma copia de todos os dados que temos sobre ti
Informacao sobre como usamos os teus dados
Com quem partilhamos os teus dados
Durante quanto tempo guardamos os teus dados
De onde obtivemos os teus dados

Fornecemos esta informacao de forma gratuita no prazo de 30 dias.

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, tens o direito de pedir a correcao. Isto inclui:

Corrigir erros no teu nome ou email
Atualizar informacoes desatualizadas
Completar dados incompletos

Fazemos a correcao sem atrasos desnecessarios.

3.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Tens o direito de pedir que apaguemos os teus dados pessoais. Tambem conhecido como "direito a ser esquecido". Aplica-se quando:

Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
Retiras o teu consentimento
Te opes ao tratamento e nao ha razao legitima
Os dados foram tratados de forma ilegal

Podemos manter dados quando exigido por lei ou para defesa legal.

3.4 Direito de Restricao (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados. Isto significa que guardamos os dados mas nao os usamos. Aplica-se quando:

Contestas a exatidao dos dados (enquanto verificamos)
O tratamento e ilegal mas preferes restricao a eliminacao
Ja nao precisamos dos dados mas tu precisas para fins legais
Te opuseste ao tratamento (enquanto verificamos)

3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado, de uso comum e leitura automatica. Podes tambem pedir que os transferimos para outra entidade. Isto aplica-se a:

Dados que nos forneceste diretamente
Dados tratados com base no teu consentimento
Dados tratados por meios automaticos

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados a qualquer momento. Isto inclui:

Oposicao ao marketing direto (paramos de imediato)
Oposicao ao tratamento com base em interesses legitimos
Oposicao ao tratamento para fins de investigacao

Se te opoes ao marketing direto, paramos o tratamento sem excecao.

3.7 Direito a Decisao Automatizada (Artigo 22)

Tens o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado. Nao usamos decisoes automatizadas que afetem significativamente os nossos utilizadores.

4. Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer direito, envia um email para:

Email: [email protected]

No teu pedido, inclui:

O teu nome completo
O email associado a tua conta
O direito que queres exercer
Detalhes adicionais relevantes

Podemos pedir verificacao de identidade antes de processar o pedido. Respondemos no prazo maximo de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender ate 60 dias (com aviso).

5. Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. Para isso:

Envia um email para [email protected] com o assunto "Retirar Consentimento".
Indica que dados queres que deixemos de tratar.
Processamos o teu pedido em 30 dias.

Retirar o consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

6. Como Gerir Cookies

Podes gerir as tuas preferencias de cookies de varias formas:

No nosso site

Usa o banner de cookies que aparece na primeira visita
Escolhe "Apenas Essenciais" para recusar cookies nao essenciais
Usa as "Definicoes" para escolher categorias especificas

No teu navegador

Chrome: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies
Firefox: Definicoes > Privacidade e seguranca
Safari: Preferencias > Privacidade
Edge: Definicoes > Cookies e permissoes do site

Nota: Bloquear todos os cookies pode afetar o funcionamento do site.

7. Dados que Tratamos

Para transparencia total, aqui esta o que tratamos:

Dados de registo: Nome, email, telefone (opcional)
Dados tecnicos: IP (anonimizado), navegador, sistema operativo
Dados de uso: Paginas visitadas, tempo no site, cliques
Dados de cookies: Preferencias e sessao

8. Seguranca dos Dados

Protegemos os teus dados com:

Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
Acesso restrito baseado em necessidade
Copias de seguranca encriptadas
Auditorias de seguranca regulares
Formacao da equipa em protecao de dados

9. Violacao de Dados

Em caso de violacao de dados que afete os teus direitos:

Notificamos a CNPD em 72 horas
Informamos os utilizadores afetados sem demora
Tomamos medidas para limitar o impacto
Documentamos o incidente e as acoes tomadas

10. Reclamacoes

Se nao estas satisfeito com a forma como tratamos os teus dados, podes:

Contactar-nos primeiro: [email protected]
Apresentar uma reclamacao a autoridade portuguesa de protecao de dados:

CNPD - Comissao Nacional de Protecao de Dados

Website: www.cnpd.pt

11. Atualizacoes a esta Pagina

Esta pagina pode ser atualizada para refletir mudancas na lei ou nas nossas praticas. A data da ultima atualizacao esta no topo.

12. Contacto do Responsavel

Para qualquer questao sobre protecao de dados: